Facultativo Baixa Renda (1929) em 2026: regras e como manter o direito

O Facultativo Baixa Renda (1929) permite contribuir com 5% do salário mínimo, desde que sem renda de trabalho e inscrito no CadÚnico.

Requisitos

  • 16+ anos, sem atividade remunerada.
  • Inscrição ativa e atualizada no CadÚnico.
  • Dedicação ao trabalho doméstico no próprio lar.

Erros comuns

  • Manter atividade remunerada e seguir recolhendo 1929.
  • Deixar o CadÚnico desatualizado.

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