Tabela INSS Pessoa com Deficiência 2026
Requisitos de aposentadoria para pessoas com deficiência conforme Lei Complementar 142/2013.
| Grau de Deficiência | Tempo Homem | Tempo Mulher | Idade Mínima |
|---|---|---|---|
| Grave | 25 anos | 20 anos | - |
| Moderada | 29 anos | 24 anos | - |
| Leve | 33 anos | 28 anos | - |
| Por Idade (qualquer grau) | 15 anos | 15 anos | H: 60 / M: 55 anos |
Conversão entre Graus de Deficiência
Se você teve diferentes graus de deficiência ao longo da vida, os períodos podem ser convertidos:
- Tempo com deficiência grave pode ser convertido para moderada ou leve
- Tempo com deficiência moderada pode ser convertido para leve
- Tempo sem deficiência também pode ser somado com fator de conversão
Perguntas Frequentes
O que é aposentadoria da pessoa com deficiência?
É um benefício com requisitos diferenciados para pessoas que comprovem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que afete sua participação na sociedade.
Como é definido o grau de deficiência?
Através de perícia médica e avaliação social do INSS, utilizando o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA). A avaliação considera fatores clínicos e sociais.
Preciso ter a deficiência durante todo o período de contribuição?
Não. É possível somar períodos com diferentes graus de deficiência ou mesmo sem deficiência, usando regras de conversão proporcionais.
A reforma da previdência mudou essa aposentadoria?
A Lei Complementar 142/2013 que regula essa aposentadoria não foi alterada pela reforma. Os requisitos de tempo de contribuição permanecem os mesmos.
O BPC é a mesma coisa que aposentadoria por deficiência?
Não. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é assistencial, para pessoas com deficiência de baixa renda que não conseguem se manter. A aposentadoria é previdenciária e exige contribuição.