Tabela Precatorio e RPV INSS 2026
Valores e regras para pagamento de precatorios e RPV (Requisicao de Pequeno Valor) do INSS em 2026.
| Tipo | Valor Limite 2026 | Prazo de Pagamento | Observacao |
|---|---|---|---|
| RPV (Requisicao de Pequeno Valor) | Ate 60 salarios minimos (R$ 97.260) | Ate 60 dias | Pagamento mais rapido |
| Precatorio Comum | Acima de 60 salarios minimos | Ate final do ano seguinte | Entra na fila orcamentaria |
| Precatorio Alimentar | Acima de 60 SM (idoso/doente) | Preferencia na fila | Prioridade no pagamento |
| Superpreferencia | Idosos 80+ ou doentes graves | Ate 3x o RPV com prioridade | Valor limitado a R$ 291.780 |
Calculo do Limite de RPV 2026
Salario Minimo 2026: R$ 1.621,00
Limite RPV (60 SM): R$ 97.260,00
Superpreferencia (3x RPV): R$ 291.780,00
Cronograma de Pagamento
- RPV: Pago em ate 60 dias apos a requisicao
- Precatorio: Expedido ate 1/julho = pago ate 31/dez do ano seguinte
- Superpreferencia: Pago antes dos demais precatorios
Perguntas Frequentes
Qual a diferenca entre precatorio e RPV?
A diferenca e o valor. RPV (Requisicao de Pequeno Valor) sao dividas ate 60 salarios minimos e sao pagas em ate 60 dias. Precatorios sao valores maiores e entram na fila de pagamento do governo.
Quanto tempo demora para receber um precatorio do INSS?
Precatorios expedidos ate 1 de julho de um ano devem ser pagos ate o final do ano seguinte. Na pratica, pode levar de 1 a 3 anos dependendo do orcamento disponivel.
O que e precatorio alimentar?
Sao precatorios referentes a beneficios previdenciarios (aposentadoria, pensao) e tem preferencia sobre precatorios comuns na fila de pagamento.
Quem tem direito a superpreferencia?
Idosos com 80 anos ou mais e pessoas com doencas graves definidas em lei. Recebem ate 3x o valor do RPV (cerca de R$ 291.780 em 2026) com prioridade absoluta.
Posso vender meu precatorio?
Sim, e possivel ceder (vender) o precatorio para empresas especializadas, recebendo um valor menor a vista. Avalie se vale a pena considerando o desconto aplicado.
Como consultar meu precatorio ou RPV?
Pelo site do tribunal (TRF da sua regiao) ou pelo portal de precatorios do Conselho da Justica Federal. Informe o numero do processo.