Tabela Precatório e RPV INSS 2026
Valores e regras para pagamento de precatórios e RPV (Requisição de Pequeno Valor) do INSS em 2026.
| Tipo | Valor Limite 2026 | Prazo de Pagamento | Observação |
|---|---|---|---|
| RPV (Requisição de Pequeno Valor) | Até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00) | Até 60 dias | Pagamento mais rápido |
| Precatório Comum | Acima de 60 salários mínimos | Até o final do ano seguinte | Entra na fila orçamentária |
| Precatório Alimentar | Acima de 60 SM (idoso/doente) | Preferência na fila | Prioridade no pagamento |
| Superpreferência | Idosos 80+ ou doentes graves | Até 3x o RPV com prioridade | Valor limitado a R$ 291.780,00 |
Cálculo do Limite de RPV 2026
Salário mínimo 2026: R$ 1.621,00
Limite RPV (60 SM): R$ 97.260,00
Superpreferência (3x RPV): R$ 291.780,00
Cronograma de Pagamento
- RPV: Pago em até 60 dias após a requisição
- Precatório: Expedido até 1º de julho = pago até 31 de dezembro do ano seguinte
- Superpreferência: Pago antes dos demais precatórios
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre precatório e RPV?
A diferença é o valor. RPV (Requisição de Pequeno Valor) são dívidas de até 60 salários mínimos e são pagas em até 60 dias. Precatórios são valores maiores e entram na fila de pagamento do governo.
Quanto tempo demora para receber um precatório do INSS?
Precatórios expedidos até 1º de julho de um ano devem ser pagos até o final do ano seguinte. Na prática, pode levar de 1 a 3 anos, dependendo do orçamento disponível.
O que é precatório alimentar?
São precatórios referentes a benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão) e têm preferência sobre precatórios comuns na fila de pagamento.
Quem tem direito à superpreferência?
Idosos com 80 anos ou mais e pessoas com doenças graves definidas em lei. Recebem até 3x o valor do RPV (cerca de R$ 291.780,00 em 2026) com prioridade absoluta.
Posso vender meu precatório?
Sim, é possível ceder (vender) o precatório para empresas especializadas, recebendo um valor menor à vista. Avalie se vale a pena considerando o desconto aplicado.
Como consultar meu precatório ou RPV?
Pelo site do tribunal (TRF da sua região) ou pelo portal de precatórios do Conselho da Justiça Federal. Informe o número do processo.